Juíza rejeita ação por fraude à cota de gênero em eleição municipal
Consultor Jurídico 2025-04-20
Summary:
É preciso que exista prova conclusiva da prática de crime para justificar a cassação de diploma de um candidato eleito e a declaração de sua inelegibilidade, sob pena de o Poder Judiciário substituir a vontade do eleitor. Esse foi o entendimento do juíza Alessandra Mendes Spalding, da 313ª Zona Eleitoral de Ourinhos (SP), para julgar […]
O post Juíza rejeita ação por fraude à cota de gênero em eleição municipal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.