Limitação de recursos ao TST por meio de resolução abre brecha para questionamentos

Consultor Jurídico 2025-04-23

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Ministros entenderam que agravo tinha unicamente o objetivo de atrasar o cumprimento de decisão e multaram empresaApesar dos possíveis benefícios relacionados à segurança jurídica, à agilidade na solução de processos e à redução do acervo do Tribunal Superior do Trabalho, a nova regra que restringe a chegada de recursos à corte enfrenta questionamentos de uma parcela dos estudiosos da área trabalhista. Isso porque a limitação processual foi imposta por meio de […]

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Authors:

José Higídio

Date tagged:

04/23/2025, 08:46

Date published:

04/23/2025, 07:52