Justiça do Maranhão extingue ação por vícios processuais pela segunda vez
Consultor Jurídico 2025-04-23
Summary:
A persistência de vícios processuais, como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação, após pedido de emenda pela Justiça, é um indício de demanda predatória e justifica a extinção da causa sem resolução do mérito. Com esse entendimento, a 1ª Vara de Brejo (MA) extinguiu pela segunda vez uma ação declaratória de […]
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