TST anula decisão do TRT-20 por falta de publicação de pauta após vista
Consultor Jurídico 2025-04-26
Summary:
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) porque não houve publicação de nova pauta de julgamento após o processo retornar de vista regimental. Para o colegiado, a falta de intimação impediu uma empresa de telecomunicações de exercer seu direito de sustentação oral, […]
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