O crédito tributário e a supremacia do interesse público

Antes de aprofundar a análise sobre importância de considerar o passivo fiscal durante a recuperação judicial, é fundamental examinar a evolução do conceito de crédito tributário ao longo do tempo e os princípios que regem sua aplicação no ordenamento jurídico. De acordo com a doutrina de Hugo de Brito Machado, o crédito tributário é definido […]

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