Subcomissão técnica nas licitações de publicidade: teoria e prática
Consultor Jurídico 2025-05-30
Summary:
A combinação entre julgamento apócrifo, havido como princípio [1], e atribuição do juízo acerca das propostas técnicas a uma subcomissão composta por profissionais de comunicação, publicidade ou marketing mostrou-se decisiva para o sucesso do projeto de moralização — e racionalização — das licitações de publicidade consubstanciado na Lei nº 12.232/2010. O diploma legal se estabeleceu […]
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