Paten: inovação regulatória, finanças sustentáveis e transações tributárias
Consultor Jurídico 2025-05-30
Summary:
A sanção da Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), representa um marco para a política energética brasileira e sinaliza a convergência entre sustentabilidade, inovação e responsabilidade fiscal. Freepik A partir de instrumentos financeiros inteligentes, de um modelo de governança interinstitucional colaborativa e […]
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