Proteção de lugares de culto: fundamentos constitucionais e desafios legislativos
Consultor Jurídico 2025-07-12
Summary:
A proteção jurídica dos lugares de culto ocupa posição central em um Estado democrático de Direito que reconhece a liberdade religiosa como direito fundamental. A Constituição brasileira assegura a inviolabilidade de consciência e de crença, estendendo essa proteção à garantia do livre exercício dos cultos religiosos e à salvaguarda de seus locais. Contudo, a aplicação […]
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