Estabilização da tutela antecedente: a contestação é suficiente para evitá-la?
Consultor Jurídico 2025-07-15
Summary:
Uma das mais notáveis inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a introdução da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Inspirado no référé provision do direito francês, o instituto previsto no artigo 304 do CPC visa a conferir celeridade e efetividade à jurisdição, permitindo que uma decisão liminar se torne […]
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