ANP ultrapassa limites legais e compromete expansão do gás nos estados
Consultor Jurídico 2025-07-31
Summary:
O setor de gás natural no Brasil vive um momento de transformação e potencial expansão, especialmente após a promulgação da nova Lei do Gás (nº 14.134/2021), que estabeleceu diretrizes para a abertura do mercado e a promoção da concorrência. Entretanto, ao mesmo tempo em que se busca maior eficiência e segurança jurídica, surge um movimento […]
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