Sandbox regulatório: aplicações práticas na Anac e na ANTT
Consultor Jurídico 2025-08-01
Summary:
O setor de transportes brasileiro tem sido pioneiro na implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), demonstrando como esse novo instrumento pode ser adaptado às particularidades de um setor caracterizado por infraestruturas complexas, contratos de longo prazo e forte interesse público. Este artigo examina como as agências reguladoras do setor de transportes têm estruturado seus […]
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