Licenciamento ambiental: papel dos conglomerados econômicos na reparação dos danos
Consultor Jurídico 2025-08-23
Summary:
Dentre os 63 vetos do Presidente da República ao projeto de lei do licenciamento ambiental, existe um que tem sido pouco abordado, apesar do longo alcance do tema, e, curiosamente, o governo propôs uma regra muito similar à vetada no PL que enviou ao Congresso. Spacca Trata-se da regulação prevista no artigo 58. A versão […]
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