Execução imediata da pena no Júri: equívocos na lei e no Supremo
Consultor Jurídico 2025-10-07
Summary:
A relação do Supremo Tribunal Federal com o Tribunal do Júri, dada a história recente da Corte no julgamento de matérias relacionadas ao instituto, notadamente na fixação dos Temas nº 1.068 e 1.087, é preocupante sob o espectro de um processo penal norteado por premissas constitucionais e merece especial debate. Freepik Denunciando as ilegalidades da […]
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