Isenção de IR é medida de justiça fiscal, mas tem contradições

A justiça tributária ocupa posição nuclear no ordenamento jurídico das sociedades democráticas, constituindo o ponto de interseção entre a legitimidade do Estado fiscal e a efetividade do princípio republicano da igualdade. O tributo não é mero expediente de arrecadação; é instrumento de concretização de justiça social e de redistribuição de riqueza. Joédson Alves/ Agência Brasil […]

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