Impasse entre CFM e STF ameaça a saúde da população trans
Consultor Jurídico 2025-10-09
Summary:
A Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina, que restringe o acesso a terapias hormonais e cirurgias em pessoas trans — especialmente adolescentes —, voltou a produzir efeitos por força de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proferida na Reclamação Constitucional nº 84.653, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Freepik Cumpre esclarecer: o Supremo […]
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