Em busca dos casos concretos perdidos: a voz do ministro Azulay Neto
Consultor Jurídico 2025-10-09
Summary:
Como falar de ‘casos concretos’, se a ‘jurisprudência’ foi transformada em regras gerais e abstratas? O Superior Tribunal de Justiça aprovou recentemente uma tese por meio de sua 3ª Seção, por maioria, e definiu que: “na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se […]
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