Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
Consultor Jurídico 2025-10-09
Summary:
Ainda é comum, tanto em rodas de conversa quanto em reuniões e consultas realizadas nos escritórios de advocacia, que se ouça dizer que determinada pessoa “não deu o divórcio” para o respectivo cônjuge. Spacca A Emenda Constitucional n˚ 66, de 2010, ao alterar a redação do parágrafo 6˚ do artigo 226 da Constituição de “O […]
O post Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.