Na modulação de efeitos, é preciso não confundir excepcional interesse social com ordinário interesse estatal
Consultor Jurídico 2025-11-07
Summary:
Sem sombra de dúvidas, a modulação de efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal representa um dos maiores campos de discussão no Direito Tributário, especialmente no que tange ao seu critério de aplicação. A partir do que está positivado sobre o tema, seja pelo artigo 27 da Lei nº 9.868/99, seja pelo artigo 11 […]
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