Concessão de indulto não depende de prisão prévia do condenado, decide STJ
Consultor Jurídico 2025-11-10
Summary:
O prévio recolhimento do réu à prisão não pode ser uma condição obrigatória para o pedido de indulto, de acordo com o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Ele deu provimento a Habeas Corpus contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou a expedição de […]
O post Concessão de indulto não depende de prisão prévia do condenado, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.