Não cabe pronúncia baseada apenas em depoimentos do inquérito, decide STJ
Consultor Jurídico 2025-11-21
Summary:
A pronúncia do réu por crime contra a vida não pode ter os indícios de autoria amparados somente em depoimentos colhidos na fase inquisitorial. Com essa conclusão, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para despronunciar dois homens acusados de homicídio. A pronúncia é a decisão […]
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