O princípio da deferência e o STF: o confronto entre decisões de órgãos técnicos e o controle judicial
Consultor Jurídico 2025-11-22
Summary:
Um tema contemporâneo que tem se mostrado cada vez mais desafiador é a crescente judicialização de matérias técnico-administrativas, especialmente, aquelas relacionadas a atos praticados por agências reguladoras. Esse cenário tem gerado significativa insegurança jurídica, dado que tanto os reguladores quanto os regulados podem se tornar reféns de revisões generalistas sobre questões altamente especializadas. Diante dessa […]
O post O princípio da deferência e o STF: o confronto entre decisões de órgãos técnicos e o controle judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.