Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254
Consultor Jurídico 2025-11-23
Summary:
O Supremo Tribunal Federal voltou a se debruçar sobre um tema sensível no Direito Tributário: os limites da compensação administrativa reconhecida em sede de mandado de segurança. A controvérsia, que há anos desafia a coerência da jurisprudência, foi novamente enfrentada pela 2ª Turma no julgamento do ARE nº 1.525.254, no qual foi assentado que o […]
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