Por que regularizar até 2,5 mil hectares na Amazônia Legal?
Consultor Jurídico 2025-11-23
Summary:
Em 2009, o Estado brasileiro instituiu o Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal com a aprovação da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009. Um importante aspecto desse programa está em debate: por que regularizar posses até 2,5 mil hectares na Amazônia Legal? Discussão A Lei 13.465/2017 alterou o limite original de regularização […]
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