Pasep: expectativa, propaganda e realidade. Conciliando os Temas Repetitivos 545, 1.150 e 1.300 do STJ
Consultor Jurídico 2025-11-23
Summary:
Milhares de ações individuais e coletivas foram propostas pelos participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como Pasep. Os autores e algumas associações questionam os saldos das contas individuais do programa, aquém de suas expectativas financeiras, frustradas após décadas de suor e trabalho dedicadas à administração pública. As ações são […]
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