STJ reconhece omissão e manda TJ-SP reavaliar pedido de revisão criminal
Consultor Jurídico 2025-12-13
Summary:
Por entender que houve indevida negativa de prestação jurisdicional por parte da corte estadual, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o mérito de um pedido de revisão criminal. O caso em questão é o de um homem que foi condenado a […]
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