Estado é condenado por falha notarial que gerou ação contra a pessoa errada
Consultor Jurídico 2025-12-13
Summary:
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu que houve falha na prestação do serviço notarial e determinou a responsabilização do Estado depois de analisar o recurso de um morador de Chapecó (SC) que descobriu ter sido incluído como réu em ação de despejo por falta de pagamento de aluguel. Esse […]
O post Estado é condenado por falha notarial que gerou ação contra a pessoa errada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.