Error in procedendo, recorribilidade imediata e racionalidade do sistema: por uma releitura do artigo 1.015 do CPC
Consultor Jurídico 2026-01-07
Summary:
A disciplina da recorribilidade das decisões interlocutórias no Código de Processo Civil de 2015 permanece como um dos temas mais sensíveis e controvertidos da teoria geral dos recursos. A opção legislativa pela restrição do cabimento do agravo de instrumento, consubstanciada no rol do artigo 1.015, representou uma ruptura consciente com o modelo do CPC de […]
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