STF começa a analisar ação que pede a extinção da SecexConsenso do TCU
Consultor Jurídico 2026-02-13
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (12/2) uma ação que pede a extinção da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), vinculada ao Tribunal de Contas da União. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, leu o seu relatório e as partes fizeram as sustentações […]
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