Contratação de artistas amadores pela administração pública: é possível a inexigibilidade de licitação?
Consultor Jurídico 2026-02-13
Summary:
A contratação de artistas pela administração pública é tema que suscita, de forma recorrente, discussões tanto na seara jurídica quanto social. Se na esfera social as controvérsias referem-se a questões relativas à legitimidade do uso de recursos públicos para tal finalidade e à razoabilidade do montante de recursos despendido com tais contratações, na esfera jurídica […]
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