Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF
Consultor Jurídico 2026-04-10
Summary:
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um banco a indenizar um consumidor por cobrança de débito inexistente. O colegiado destacou que a cobrança reiterada de uma dívida que não existe, por meio de diversas mensagens eletrônicas, caracteriza prática abusiva. O autor da ação […]
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