Absolvição de réus por falta de provas deve ser estendida a corréu em ação desmembrada
Consultor Jurídico 2026-04-18
Summary:
Em caso de desmembramento de uma ação penal, a absolvição dos acusados no processo principal por falta de provas deve ser estendida ao corréu na ação desmembrada. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu um homem que havia sido condenado por porte ilegal de arma de […]
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