Referência a fatos alheios à denúncia anula decisão do Tribunal do Júri
Consultor Jurídico 2026-05-13
Summary:
O uso de fatos alheios à denúncia é vício processual e não deve interferir na decisão do Júri. Tal conduta gera dano presumido ao julgamento e é suficiente para anulá-lo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um julgamento da 2ª Vara do Júri de […]
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