Seção criminal do STJ abre debate sobre teses vinculantes feitas para o futuro
Consultor Jurídico 2026-05-14
Summary:
Ao cumprir sua missão constitucional de dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional brasileiro, pode o Superior Tribunal de Justiça fixar teses vinculantes, abstratas e voltadas para resolver processos futuros? A indagação vem sendo feita pelos ministros Messod Azulay e Carlos Brandão, em julgamentos da 3ª Seção do STJ sob o rito dos […]
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