Proteção da vítima e direito de defesa: contraditório no depoimento especial
Consultor Jurídico 2026-06-09
Summary:
A proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência constitui uma das mais importantes conquistas do constitucionalismo contemporâneo. No Brasil, a Constituição de 1988 rompeu definitivamente com a antiga lógica tutelar e passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de proteção integral e prioridade absoluta por parte da família, da sociedade […]
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