Renda obtida com comercialização de CBIOs deve ter alíquota de PIS/Cofins reduzida

Consultor Jurídico 2026-07-19

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A renda obtida com créditos de descarbonização (CBIOs) deve ser tributada como receita financeira — umas vez que os títulos são ativos emitidos como incentivo e não correspondem ao preço do produto comercializado — tendo, assim, uma alíquota menor de tributação. Com esse entendimento, o juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de […]

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07/19/2026, 16:34

Date published:

07/19/2026, 14:47