Encruzilhada entre autonomia da vontade e falta grave do empregador
Consultor Jurídico 2026-08-15
Summary:
O Direito do Trabalho brasileiro rege-se pelo princípio da proteção e da primazia da realidade. Contudo, a iniciativa de rescisão contratual formalizada pelo empregado por meio de pedido de demissão gera controvérsia quando concomitante a graves descumprimentos contratuais do empregador (artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho). A definição da modalidade de extinção do […]
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