Provimento 255 da Corregedoria do CNJ e jurisprudência do STJ: rumo dos processos de execução
Consultor Jurídico 2026-10-23
Summary:
Embora o exequente disponha da presunção de que tem razão processual, motivo pelo qual a apresentação do título executivo lhe faculta dar início desde logo aos atos de satisfação [1], tal prerrogativa não se converte em efetividade em todos os casos. O relatório Justiça em Números 2026 registra que, no conjunto do Poder Judiciário, o […]
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