A reforma tributária sob a perspectiva de Klaus Tipke
Consultor Jurídico 2026-10-23
Summary:
A Emenda Constitucional nº 132/2023 reestruturou a tributação sobre o consumo no Brasil mediante a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Contudo, em um país marcado por acentuada desigualdade socioeconômica, cumpre perquirir se a nova sistemática harmoniza-se com os postulados de justiça fiscal e dignidade […]
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