TST responsabiliza município subsidiariamente por dívidas trabalhistas de empregada terceirizada
Consultor Jurídico 2026-10-23
Summary:
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o município de Canoas (RS) é responsável subsidiariamente pelos créditos trabalhistas de uma médica terceirizada. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) concluiu que há relação direta entre o dano e a conduta do poder público, o que autoriza a responsabilização subsidiária do município, nos termos do […]
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