Alienação fiduciária e Súmula 308 do STJ: a restrição jurisprudencial em debate
Consultor Jurídico 2026-10-24
Summary:
A alienação fiduciária consolidou-se como um dos principais instrumentos de financiamento da produção imobiliária, ao oferecer ao credor uma garantia dotada de maior efetividade e, com isso, favorecer a disponibilidade e a precificação do crédito. Sua adoção, contudo, impõe um desafio estrutural ao mercado: conciliar a preservação da garantia constituída sobre o empreendimento com a […]
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