Ação possessória pode ser convertida, de ofício, em indenizatória
Consultor Jurídico 2018-02-23
Summary:
Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a conversão da ação possessória em indenizatória, inclusive de ofício, para assegurar ao particular a obtenção de resultado prático correspondente à restituição do bem. Assim e...