Limite de proibição a retrocesso ambiental é controverso no STF
Consultor Jurídico 2018-02-23
Summary:
A diversidade de entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre questões envolvendo o novo Código Florestal é tamanha que, nesta quinta-feira (22/2), quando o julgamento foi novamente suspenso, a presidente da corte se comprometeu a sistematizar todas as posições apresentadas até a...