Medina Osório: Ocupação do RJ exige, sim, mandados coletivos
Consultor Jurídico 2018-02-23
Summary:
*Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (23/2) do jornal O Globo, com o título "Mandado coletivo é necessário"
Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos do artigo 5º, capítulo 11, da Constituição Federal? As exceções são as hipóteses previstas de ...