Aplicação inédita de HC coletivo para presas grávidas foi destaque
Consultor Jurídico 2018-02-24
Summary:
Em decisão inédita, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o cabimento de Habeas Corpus coletivo diante de violações de direitos que atingem a coletividade, de forma genérica. Por maioria, os ministros concederam HC em nome de todas as presas preventivas grávidas e mães de crianças com...