Audiência pública debate constitucionalidade do crime de desacato
Consultor Jurídico 2018-02-24
Summary:
O crime de desacato, previsto no Código Penal, será debatido nesta segunda-feira (26/2), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Participarão da audiência pública, que começará às 10h, advogados, magistrados e autoridades públicas.
A entidade é a autora da ação na qu...