Indenização por desgaste orgânico de trabalhador pode ser tributada
Consultor Jurídico 2018-02-25
Summary:
O pagamento de indenização por desgaste orgânico feito ao trabalhador está sujeito à tributação do Imposto de Renda, pois gera acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção.
Com base nesse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu refor...