Servidor não recebe dano moral por ter sido investigado em PAD
Consultor Jurídico 2018-02-25
Summary:
Não gera dano moral ser submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) que não resulta em punição. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não acolheu pedido de indenização de R$ 15 mil de um oficial de Justiça contra a Uniã...