Ajuizar ações com alegações contraditórias é litigância de má-fé
Consultor Jurídico 2018-02-25
Summary:
Afirmar coisas diferentes sobre os mesmos fatos em ações trabalhistas distintas é litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aplicou multa por litigância de má-fé a uma bancária.
O magistrado observou que, ...