STJ divulga teses sobre DPVAT, juros de mora e prisão preventiva
Consultor Jurídico 2018-02-26
Summary:
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (26/2) cinco novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Veja abaixo:
Direito Civil
O STJ entende que o fato gerador da cobertura do seguro obrigatório (DPVAT) é o acidente causador de dano pessoal provocado por veículo automoto...