Juiz pode homologar sentença de ação coletiva sem MPT participar
Consultor Jurídico 2018-02-26
Summary:
Quando uma ação coletiva passa a ser individualizada, com determinado grupo de trabalhadores assumindo o caso como litisconsortes ativos, pode prosseguir sem participação do Ministério Público do Trabalho.
Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal ...